Orçamento - (Cód.: 51)
Descrição
Orçamento como instrumento de planejamento. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Exercício financeiro. Plano plurianual. Lei de Diretrizes orçamentárias. Leis orçamentárias anuais. Créditos adicionais. Receita pública. Despesa publica. A legislação orçamentária nacional: princípios e normas. Constituição estadual e orçamento. Lei orgânica municipal e orçamento. Plano plurianual. Orçamento participativo. Articulação de interesses na execução de orçamentos
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